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TJBA — 00075716320208050274

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e93010eaf3f8a061af3df8f5638c0a0131083ab73089afed5fd19d26ea369f99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19: Petição (TPU 85)
2022-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Definitivo (TPU 246)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Documento (TPU 581)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-17T15:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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  ],
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2020-11-17T15:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T17:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T17:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17218",
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2020-12-01T01:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T17:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17218",
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2021-03-17T21:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17218",
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2021-03-17T21:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-03-17T21:12:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17218",
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2021-04-22T18:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T18:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
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2021-04-29T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17218",
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  }
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2021-05-04T00:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17218",
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  }
}

2021-06-30T14:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}

2021-07-01T13:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17218",
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2021-07-01T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
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  }
}

2021-07-15T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17218",
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  }
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2021-07-15T15:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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2021-07-15T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "17218",
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  }
}

2021-07-15T15:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-07-16T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-16T16:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-07-16T16:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17218",
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2021-07-23T17:24:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
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  }
}

2021-07-23T17:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
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  }
}

2021-07-23T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-07-23T17:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-07-23T18:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
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2021-07-27T00:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
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  }
}

2021-07-27T00:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-07-28T13:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-09-22T17:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-10-06T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-10-06T14:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-10-06T16:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-10-06T16:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-10-06T16:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

2021-10-06T16:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
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  }
}

2021-10-07T13:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
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2021-10-07T13:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17218",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
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TJSP — 00617613320108260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
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- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJBA / TJPA
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA