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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00010782920148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd4521b0b9f55e6a70095840d7d77bab6a09aaa965fa82c779164ed73c71816b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010782920148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd4521b0b9f55e6a70095840d7d77bab6a09aaa965fa82c779164ed73c71816b. SHA-256 do comentário: 33edb696571f983a5fdb52343cd1920cba74c3d2c62ae81aa606bd31c5a86e34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-09-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-02-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:58.173000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd4521b0b9f55e6a70095840d7d77bab6a09aaa965fa82c779164ed73c71816b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-16 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-20
Petição (TPU 85)
2017-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Conclusão (TPU 51)
2017-08-30
Petição (TPU 85)
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-20T23:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-30T22:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-24T14:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-09-18T12:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-05-23T12:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-20T23:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-16T17:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-22T02:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-09T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-22T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-09T13:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-09T13:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-08T11:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-08T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-29T11:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-29T11:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-10T08:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-20T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-20T13:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-17T13:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-23T13:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-05-23T13:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-09-11T20:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-09-06T09:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-03-16T12:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-02-22T15:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-02-21T21:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-11-10T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-05-31T09:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-05-17T12:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-06T11:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-03T10:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-22T08:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-09-18T12:05:38.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  35. 2014-08-06T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-29T12:18:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-29T11:53:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-07-21T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-16T12:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.