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TJMMG — 20000898720229130004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 069b0eb1a7105153f131d3cafee68fe25b5f37dd26d2486003510d5f57d2363d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-14 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04: Definitivo (TPU 246)
2026-03-29: Remessa (TPU 123)
2022-07-01: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-01: Definitivo (TPU 246)
2022-06-30: Denúncia (TPU 391)
2022-06-22: Documento (TPU 581)
2022-06-22: Conclusão (TPU 51)
2022-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07: Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constragimento ilegal | Violação de domicílio | Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-29T13:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-06-30T20:31:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T17:17:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-06-07T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T15:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-03-25T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T08:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T22:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-02-22T12:36:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-02-14T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T15:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-05-04T18:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-07-01T19:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-07-01T13:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T18:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-03-15T16:36:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T22:35:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-02-22T13:04:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T13:03:53.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-02-22T12:36:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-02-15T10:17:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-02-14T15:54:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2022-02-14T15:54:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-02-14T15:54:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-02-14T15:54:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T15:54:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-02-14T15:54:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-02-14T15:54:28.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20000254820209130004 — Inquérito Policial Militar · 2020-04-23 · 3 referência(s) em comum
TJPI — 00001707220208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001412220208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJTO — 00250685120218272729 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJTO
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJMRS — 00701586820229210001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria de Porto Alegre
TJMRS — 00702616920229210003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-07-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Santa Maria
TJMMG — 20000169520209130001 — Inquérito Policial Militar · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
TJMRS — 00704537020209210003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Santa Maria