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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000241120176130277

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 347ª Zona Eleitoral - UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b59d32ebe219dadf76e9ef1676a06a57579f96e970248662f009cea348153e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-13 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2019-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-09-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2020-09-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2018-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-02T12:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15945",
    "nome": "277 ZONA ELEITORAL - UBERABA"
  }
}
  2. 2018-03-01T17:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  3. 2018-03-07T16:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  4. 2018-05-29T16:28:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  5. 2018-05-29T16:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  6. 2018-07-25T15:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  7. 2018-09-05T18:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  8. 2018-11-22T15:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  9. 2018-12-17T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  10. 2019-02-08T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  11. 2019-03-01T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  12. 2019-03-22T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  13. 2019-04-04T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  14. 2019-04-15T12:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  15. 2019-05-17T15:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  16. 2019-06-05T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  17. 2019-07-03T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  18. 2019-08-27T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  19. 2019-09-05T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  20. 2019-11-05T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  21. 2020-01-13T14:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  22. 2020-07-22T19:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  23. 2020-08-31T16:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  24. 2017-12-28T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15945",
    "nome": "277 ZONA ELEITORAL - UBERABA"
  }
}
  25. 2017-12-28T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15945",
    "nome": "277 ZONA ELEITORAL - UBERABA"
  }
}
  26. 2017-12-28T16:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15945",
    "nome": "277 ZONA ELEITORAL - UBERABA"
  }
}
  27. 2018-02-24T08:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15945",
    "nome": "277 ZONA ELEITORAL - UBERABA"
  }
}
  28. 2018-04-06T17:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  29. 2018-05-11T15:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  30. 2018-07-13T14:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  31. 2018-09-13T12:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  32. 2018-09-28T13:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  33. 2018-12-03T12:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  34. 2018-12-10T16:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  35. 2019-03-26T13:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  36. 2019-04-04T17:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  37. 2019-04-08T16:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
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  38. 2019-04-15T12:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
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  39. 2019-05-17T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-05-24T13:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16015",
    "nome": "347ª Zona Eleitoral - Uberaba"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.