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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-ES 06000073620266080054

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 150c7ed08a5b5a752323a0fc3b5f73d1e541498806de77abbd436bca833ad585

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000073620266080054 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação | Interrogatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 150c7ed08a5b5a752323a0fc3b5f73d1e541498806de77abbd436bca833ad585. SHA-256 do comentário: a1b0a457b2dc5140d0138de25569f8449aacbc117ace13aa26c72d436f4290d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-02-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-02-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-03-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:52:05.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260213173949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 150c7ed08a5b5a752323a0fc3b5f73d1e541498806de77abbd436bca833ad585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Definitivo (TPU 246)
2026-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-04
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Recebimento (TPU 132)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Interrogatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T17:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-02-20T12:54:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-02-23T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-02-24T17:47:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-02-25T13:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-02-24T17:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-02-24T17:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-03-04T16:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-02-13T17:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-02-20T12:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-23T10:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-02-23T10:31:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-24T17:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-03-04T12:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-03-04T12:30:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-03-04T16:29:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-03-04T16:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.