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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00304086320028260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea4d00a3e49c2de9977f895b501507fc7fca0af78e97bc4ccfa9db93fe5798a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00304086320028260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea4d00a3e49c2de9977f895b501507fc7fca0af78e97bc4ccfa9db93fe5798a7. SHA-256 do comentário: cd5f84c66adc03bd9c6e585e2ce74986b1fdf4dff59832df4f6d611680eae1dc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2021-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2021-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2022-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2022-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2022-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2022-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2022-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2022-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2022-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2022-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2022-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2022-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:15:56.982590247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-09-25T17:00:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea4d00a3e49c2de9977f895b501507fc7fca0af78e97bc4ccfa9db93fe5798a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-03 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Recebimento (TPU 132)
2022-11-01
Recebimento (TPU 132)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-14
Recebimento (TPU 132)
2022-06-07
Conclusão (TPU 51)
2022-06-07
Recebimento (TPU 132)
2022-06-02
Recebimento (TPU 132)
2022-05-17
Recebimento (TPU 132)
2022-04-05
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2004-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2004-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2004-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-01-04T09:38:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2013-05-02T16:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-02T16:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  18. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  19. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2013-10-21T17:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-25T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-03-18T17:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-04T15:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-14T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-23T15:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-17T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-09-01T12:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-05T15:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-14T17:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-12-02T16:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-07T14:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-20T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-31T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-04-15T07:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-22T19:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-04-29T12:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-07-03T16:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-07-07T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-07-21T10:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-09-29T10:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.