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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00025935920118260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f968318ee8cd4a644afb2e227325cd8416144502483b16c987904a1708a4109

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025935920118260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f968318ee8cd4a644afb2e227325cd8416144502483b16c987904a1708a4109. SHA-256 do comentário: c08bf84c31b18dcd2c35be740da1423134964e0c18436789728c61aecda44e19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2015-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2015-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2016-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2016-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2017-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2018-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2019-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2020-09-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2020-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2020-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2021-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2021-12-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2022-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:56:36.042602979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110311100934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f968318ee8cd4a644afb2e227325cd8416144502483b16c987904a1708a4109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-09
Publicação (TPU 92)
2021-12-08
Remessa (TPU 123)
2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-13
Recebimento (TPU 132)
2021-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-08
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-08
Conclusão (TPU 51)
2021-09-29
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-16T13:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-18T16:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-21T09:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-31T10:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-26T16:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-27T09:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-28T11:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-05-17T10:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-18T09:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2011-06-08T14:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-28T18:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-03T09:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-04T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-24T09:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-24T09:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-11-25T14:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-09T10:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-12T09:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-13T10:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-21T15:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-22T10:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-28T15:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-13T15:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-14T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-15T14:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-02-18T10:46:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2013-02-19T17:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-20T09:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-02-21T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-25T11:54:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-04-09T13:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  36. 2013-05-13T14:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-05-14T09:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-05-15T13:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2013-06-07T16:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.