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TJSC — 50008879220218240041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de MafraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1365341eb09f7a7b5a9948ee7793473ebe6cdbbf0eda849dd7eff4efc32879fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-04 a 2022-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-12: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-12: Petição (TPU 85)
2022-04-12: Petição (TPU 85)
2022-04-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-11: Petição (TPU 85)
2022-04-05: Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-01: de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-12T16:55:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-04-12T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-04-11T09:34:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-04-01T16:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
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2022-04-01T16:46:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
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2022-03-17T07:51:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-25T18:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-23T15:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
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2021-11-23T18:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-11-23T17:39:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
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2021-11-09T15:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2021-03-08T18:44:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-05T11:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-03-04T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-04T17:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2022-04-13T10:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2022-04-12T16:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-12T16:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-11T09:34:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-05T17:32:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2022-04-05T15:46:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2022-04-05T15:46:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2022-04-05T15:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2022-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-23T17:02:52.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-02-23T15:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2021-11-23T18:35:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-23T17:50:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2021-11-23T17:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
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2021-03-08T18:39:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-08T16:57:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

2021-03-08T16:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13935",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Mafra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001561120148080030 — Crimes Ambientais · 2013-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJRR — 08014143020198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPI — 00001894420158180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJRR — 08014214620248230030 — Inquérito Policial · 2024-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / VARA CRIMINAL
TJRN — 00103296120088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / 13ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08014009820198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / VARA CRIMINAL
TJMG — 00161520320118130778 — Recurso Especial · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003353120108140025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Mafra / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA