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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRS 33354313620058210001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Vara Regional Empresarial - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 33354313620058210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Regional Empresarial - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549. SHA-256 do comentário: 80ba029f08f3b9998391000113312e55524f58b4d41e0fbeef8dbb7ef2bd3e77.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2011-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2012-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2012-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2013-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2013-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-04-06 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:03:16.116292081Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-12-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 107d63f8ceba46a74662c1b6f5677063af0a4ea015c1e7d4e1ad0b0ac5b73549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-29 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-28
Remessa (TPU 123)
2016-03-14
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-07
Recebimento (TPU 132)
2014-11-28
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-12-19
Definitivo (TPU 246)
2013-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-14T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-07-28T17:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-12-18T09:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2008-01-25T09:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2008-07-18T09:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2008-09-06T14:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2008-10-13T10:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-03-25T09:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2009-06-01T10:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-07-17T09:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2009-08-27T10:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-11-26T10:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2009-12-18T09:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2010-03-30T08:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2010-05-11T08:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2010-06-18T09:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2010-07-26T09:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2010-09-22T10:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-01-07T10:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2011-04-25T09:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2012-03-05T11:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2013-12-06T10:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-10-24T09:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2015-05-18T09:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2002-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2002-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2003-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2003-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2003-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2003-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2003-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2003-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2005-05-10T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-06-21T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-03-07T17:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2006-04-25T17:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-06-28T14:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.