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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJAL 07011295820238020067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 657f00a6fa8abf222879175ec56bb5fa4997f925a9a50effc04a6e6631e180b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2025-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2025-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2025-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2025-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2025-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2025-07-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2025-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2025-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2025-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2025-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2025-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T18:42:05.703000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230916191420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 657f00a6fa8abf222879175ec56bb5fa4997f925a9a50effc04a6e6631e180b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-16 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Documento (TPU 581)
2025-07-16
Morte do agente (TPU 1042)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-13
Documento (TPU 581)
2025-07-13
Mandado (TPU 106)
2025-07-13
Mandado (TPU 106)
2025-07-13
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-17T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2023-09-18T10:28:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  3. 2023-11-24T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  4. 2023-11-24T14:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  5. 2024-04-23T13:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  6. 2024-04-23T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  7. 2024-04-23T13:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  8. 2024-04-23T13:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  9. 2024-04-23T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  10. 2024-04-24T06:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  11. 2024-04-24T08:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  12. 2024-04-24T08:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  13. 2024-05-04T01:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  14. 2024-05-05T00:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  15. 2024-05-15T07:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  16. 2024-05-14T20:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  17. 2024-07-26T18:00:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  18. 2024-07-26T21:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  19. 2024-07-30T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  20. 2024-07-30T09:14:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  21. 2024-08-05T14:24:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  22. 2024-08-10T14:47:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  23. 2024-08-19T23:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  24. 2024-08-19T23:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  25. 2024-08-20T10:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  26. 2024-08-20T12:42:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  27. 2024-08-20T15:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87358",
    "nome": "Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"
  }
}
  28. 2023-09-17T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2023-09-17T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2023-09-17T10:29:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2023-09-18T10:28:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2023-09-17T12:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2023-09-18T08:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2023-09-17T09:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2023-09-18T08:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-09-16T19:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  37. 2023-09-17T13:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2023-09-17T08:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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  39. 2023-09-17T14:54:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2023-09-17T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.