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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00000460920138250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57872bd76a9f7665058a3611f67035560b5501f690f9d44934ed0eba3385cb06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-04-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:23.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57872bd76a9f7665058a3611f67035560b5501f690f9d44934ed0eba3385cb06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2015-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-04
Definitivo (TPU 246)
2014-03-19
Conclusão (TPU 51)
2014-03-19
Arquivamento (TPU 228)
2014-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-17
Decisão (TPU 3)
2014-01-31
Recebimento (TPU 132)
2014-01-31
Conclusão (TPU 51)
2014-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-20
Decisão (TPU 3)
2013-11-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-09T10:29:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-06T07:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-06T13:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-25T10:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-24T12:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-20T05:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-10T08:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-07T12:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-30T13:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-26T09:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-04T13:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-04T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-01T10:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-15T12:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-22T09:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-13T11:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-09-04T10:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-03-19T12:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-03-19T12:18:41.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  20. 2014-03-19T12:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-17T10:11:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-01-31T10:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-01-31T10:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-01-10T08:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-20T11:15:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-11-06T13:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-06T13:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-08-22T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-08-22T13:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-06-14T12:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-05-22T11:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-05-08T14:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-05-08T14:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-05-07T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-04-30T13:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-04-26T12:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-04-09T08:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-04-04T13:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-03-21T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-03-21T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.