Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 00000049220146130093
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41db3e8b5040d4322d543da362720f64eac498aa32c85e2791b40f5d6bb84803
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inscrição Fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-02-17 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2014-06-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/75 - 2017-10-18 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/83 - 2018-04-30 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84 - 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-12-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-06-16 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/127 - 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-11-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-12-03 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/137 - 2024-02-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/139 - 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-06-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/146
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T14:11:08.398000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140217182700
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-02-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 41db3e8b5040d4322d543da362720f64eac498aa32c85e2791b40f5d6bb84803
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2024-06-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-24
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-06-24
- Documento (TPU 12270)
- 2024-06-24
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-06-24
- Documento (TPU 12270)
- 2024-06-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Inscrição Fraudulenta
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-02-17T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2014-06-03T18:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2019-12-12T17:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2020-02-04T17:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-24T11:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-04-13T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2022-11-07T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2022-11-22T10:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2022-12-09T07:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2023-02-14T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2023-09-05T16:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2023-09-12T15:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2023-11-20T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2023-11-29T12:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2024-06-10T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2014-03-06T18:13:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2014-05-28T11:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2014-06-05T13:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2014-12-12T15:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2019-08-09T18:28:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2019-10-24T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2019-11-25T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-02T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-02T16:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-03T13:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-03T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-03T13:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-04T03:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-04T03:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-05T08:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-16T03:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-25T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-03-26T03:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-04-12T16:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2021-04-13T03:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2022-11-11T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2022-11-18T13:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2022-12-02T08:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2022-12-07T19:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } } - 2023-01-31T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15761", "nome": "93ª Zona Eleitoral - Contagem" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000049220146130093 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “93ª Zona Eleitoral - Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
41db3e8b5040d4322d543da362720f64eac498aa32c85e2791b40f5d6bb84803. SHA-256 do comentário:bd8364857e70f887970f8a559302e55e32efc830aa2a51ae57cfc46d3281fba8.