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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRR 00006498020158230047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0942f72d5a841b870f6554f631d236bff2bf98f21f212e6b1652114fb2e72830

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2017-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2023-06-07 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2023-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2024-06-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2024-06-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2024-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-07-11 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2024-08-08 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2024-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2024-08-20 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2024-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2024-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  17. 2024-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2024-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-19 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Definitivo (TPU 246)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-04
Recebimento (TPU 132)
2024-09-04
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-20
Petição (TPU 85)
2024-08-19
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-03T10:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-29T12:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-21T14:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-05T09:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  5. 2018-05-10T10:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
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    }
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  6. 2018-08-28T12:38:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-03T11:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-09T14:30:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-17T12:29:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-01-17T12:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-11T10:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2784",
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  }
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  12. 2019-05-10T14:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  }
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  13. 2020-02-19T16:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-15T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  15. 2021-03-21T23:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2022-01-26T10:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-09T20:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  18. 2023-02-17T18:53:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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  19. 2023-04-12T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2023-06-07T11:28:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-12-19T09:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2024-02-15T11:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2024-03-18T09:55:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
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  }
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  24. 2024-04-27T08:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  25. 2024-06-17T20:29:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2024-06-19T13:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2024-08-09T09:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2024-08-19T18:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
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  }
}
  29. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2015-10-19T10:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  31. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  34. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  38. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  39. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.