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Inquérito Policial — Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé — TRE-MG 00000023120176130348

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 348ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614439bd0ecdaeb3461bc7b2b11008e189135e15696937421481ab5ae0d9e4e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:07.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170131155038
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 614439bd0ecdaeb3461bc7b2b11008e189135e15696937421481ab5ae0d9e4e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Definitivo (TPU 246)
2021-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T15:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2017-02-06T17:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2018-01-30T13:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2017-11-16T15:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2021-03-12T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2021-03-12T13:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2021-12-03T16:29:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2021-12-03T16:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.