Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00009480820158250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d75d2a5a8cdcd4811971e8323eb2cd4d1a7f1d08ff8b957c431a8de12ce23c5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009480820158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d75d2a5a8cdcd4811971e8323eb2cd4d1a7f1d08ff8b957c431a8de12ce23c5d. SHA-256 do comentário: f077b995b8b13a383e3e1801503e9168b3ddf51e9b5037f6b7ca0f4990aeb50e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2015-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2017-02-27 — Mero expediente; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-03-02 — Despacho; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-03-23 — Revogação da Suspensão do Processo; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-06-02 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-09-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-09-27 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-10-13 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2018-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:28:36.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150715120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d75d2a5a8cdcd4811971e8323eb2cd4d1a7f1d08ff8b957c431a8de12ce23c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-15 a 2018-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-17
Documento (TPU 581)
2018-08-13
Definitivo (TPU 246)
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-21
Petição (TPU 85)
2018-05-08
Documento (TPU 581)
2018-05-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-13T22:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  2. 2017-09-27T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  3. 2017-09-06T12:34:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  4. 2017-07-11T16:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2017-06-02T11:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ]
    }
  6. 2017-05-30T08:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  7. 2017-05-23T15:32:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  8. 2017-04-06T07:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  9. 2017-03-23T11:20:55.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  10. 2017-03-08T14:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  11. 2017-03-02T16:56:43.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  12. 2017-02-27T04:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  13. 2017-02-15T09:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2017-02-06T07:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  15. 2015-09-10T08:50:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  16. 2015-09-08T15:41:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  17. 2018-07-12T02:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-11T18:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-11T17:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-11T17:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-19T08:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-19T08:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-17T11:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-04-17T08:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-27T17:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-20T13:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-06T13:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-08-29T09:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-08-04T13:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-04T13:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-08-04T10:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-07-05T13:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-07-05T09:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-06-02T11:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-05-30T11:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-05-25T11:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-05-25T11:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-05-24T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-05-24T10:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-05-24T10:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.