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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00018364420148240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 388fedf74266e3da228dc1b75ae2c4e901c9f44a89094c02382657491ebc3885

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-09-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-07-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-06-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:49:29.219000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 388fedf74266e3da228dc1b75ae2c4e901c9f44a89094c02382657491ebc3885

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2019-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-15
Publicação (TPU 92)
2019-05-14
Documento (TPU 581)
2018-06-24
Remessa (TPU 123)
2017-07-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-07-27
Documento (TPU 581)
2017-07-14
Petição (TPU 85)
2017-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-11T13:24:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-03-12T12:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-05T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-05T18:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-29T18:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-05-15T19:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-05-14T18:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-06-24T18:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-07-27T19:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-07-27T19:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-07-27T19:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-07-27T19:17:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  14. 2017-07-14T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-07-14T14:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-07-07T15:20:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2017-07-06T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-06T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-07-06T13:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-07-06T13:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-11-04T17:06:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2015-04-13T13:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-09T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-12T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-05T14:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-08T17:46:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  27. 2014-10-07T13:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-10-07T13:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-02T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-30T13:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-09-18T16:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-17T18:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-09-09T13:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2014-08-20T18:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-29T00:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-07-29T00:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-07-18T08:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-07-18T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-07-18T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.