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TRE-RJ — 06000024720226190054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91cfdb8938764d249daff5a79b3a70640b81de461664f9663c08cd93a678ccbf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-25 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2022-03-23
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Procedência (TPU 219)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas

  1. 2022-01-25T18:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  2. 2022-02-07T21:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  3. 2022-03-16T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2022-02-22T15:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-09T10:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-13T19:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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  7. 2022-03-22T16:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-22T16:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15021",
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  }
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  9. 2022-03-22T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
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  10. 2022-03-23T00:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
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    "codigo": "15021",
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  11. 2022-03-25T09:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-13T16:25:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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  13. 2022-01-25T18:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-18T08:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-22T16:05:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-28T12:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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  17. 2022-03-28T12:49:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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  18. 2022-03-29T21:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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  19. 2022-06-13T16:29:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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  20. 2022-06-13T16:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.