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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00035252520088060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce817b133f51a889465a220ed1097165a38631b61cf07f811b98a6bef74d8a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dce817b133f51a889465a220ed1097165a38631b61cf07f811b98a6bef74d8a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2010-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2018-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2019-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-13 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-03 a 2021-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-13
Definitivo (TPU 246)
2021-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-22T11:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2016-04-19T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-07-05T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-04-19T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2008-10-01T15:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-10-02T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2009-02-09T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-07-28T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-07-20T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-07-13T01:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2008-09-17T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2010-03-25T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-13T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-12-11T03:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2008-07-04T10:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2009-09-29T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-03-13T00:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-10-29T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-06-27T17:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-09-17T10:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2021-05-13T18:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2010-02-24T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-11-13T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-10-29T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-27T17:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-02-26T08:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-11-27T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2008-09-22T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2008-07-03T17:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  40. 2010-08-26T14:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.