STJ — 197778
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f12b1e41207c168f9e84538faa9e5e15b4e7808a7dd84bb1cf3d42afd1a27352
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADA NO DECORRER DA AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.
TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DA CAUTELAR DE MONITORAMENTO
ELETRÔNICO APLICADA NO DECORRER DA AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO
OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.