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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPA 00057463620168140028

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e2dc0f879815e663e173eca1e248b1312515f5077ebd260feba56ed4a9e873d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-09-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2023-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-04-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-04-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Provisório (TPU 245)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-21
Reativação (TPU 849)
2025-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-17T14:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-19T13:44:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-26T12:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-27T12:21:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-28T12:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-12T11:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-26T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-21T11:36:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-07T15:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-02T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-24T08:30:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-01T20:25:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-04T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-11-01T11:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-19T09:18:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-01-10T13:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-01T10:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
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  19. 2021-05-20T17:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
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  20. 2021-07-27T10:42:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
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  21. 2022-02-21T09:57:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  22. 2022-08-03T10:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  23. 2022-08-26T17:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  24. 2022-08-26T17:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  25. 2022-09-27T12:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  26. 2022-11-22T09:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  27. 2023-01-21T19:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  28. 2023-05-05T10:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  29. 2023-05-17T11:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  30. 2023-06-05T10:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  31. 2023-07-27T10:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  32. 2024-07-08T16:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  33. 2024-09-16T16:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  34. 2025-01-15T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  35. 2025-01-23T13:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "7813",
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}
  36. 2025-02-26T13:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
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}
  37. 2025-02-26T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  38. 2025-04-10T11:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  39. 2025-04-11T08:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}
  40. 2025-04-11T08:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7813",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.