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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000399020176090050

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5ba96ad7e776b1822e209a5d3616c58220d09b3824ff875e2b11b1108420f28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000399020176090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5ba96ad7e776b1822e209a5d3616c58220d09b3824ff875e2b11b1108420f28. SHA-256 do comentário: 8380c58d7b95171c815bee5e8928421a1c8e4e4ac09c4fb1e27e5d05e87935a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-25 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-10-27 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:21.974820242Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170725160704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5ba96ad7e776b1822e209a5d3616c58220d09b3824ff875e2b11b1108420f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2017-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Perda do objeto (TPU 12325)
2017-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-25
Apensamento (TPU 135)
2017-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-25
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-25T04:07:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-27T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  3. 2017-10-31T03:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-08-30T03:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-08-30T03:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-10-30T02:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-07-25T04:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-08-30T03:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-11-06T04:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-07-25T04:25:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2017-11-06T04:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.