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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00216952520218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e5e3a56d27244ed288a29e4e2d8596878889e0d74cc72ba323a11cb5498fac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00216952520218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2e5e3a56d27244ed288a29e4e2d8596878889e0d74cc72ba323a11cb5498fac. SHA-256 do comentário: 89599963052b466f6c6be058624468dfd552eb6362ea4207181fd08d54e4f30a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-02-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-02-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-04-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-04-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-06-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-08-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-08-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:52.324815082Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2e5e3a56d27244ed288a29e4e2d8596878889e0d74cc72ba323a11cb5498fac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-04 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-10
Conclusão (TPU 51)
2022-12-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-23
Petição (TPU 85)
2022-12-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-11
Confirmada (TPU 12283)
2022-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-04T12:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-04T16:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-04T16:00:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-05T08:15:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-11-07T22:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-11-22T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-01-13T16:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-01-17T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-01-28T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-02-16T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-04-19T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2022-06-08T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-08-08T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-08-08T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2022-12-23T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-01-10T18:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2021-08-05T08:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-05T18:28:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-08-06T11:07:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-10-22T14:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2021-11-03T14:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-11-23T11:32:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2022-01-13T14:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-01-13T14:56:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-01-13T14:56:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-01-13T14:56:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-01-17T14:56:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-01-24T14:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-02-16T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2022-02-22T05:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-04-19T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2022-06-02T16:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-06-02T16:52:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-06-02T16:52:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-06-02T16:52:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-06-06T01:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-06-08T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2022-07-28T13:40:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2022-07-28T13:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2022-07-28T13:41:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.