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Petição Cível — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 00000980720196110033

Classe: Petição CívelÓrgão: 33ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e4359b4c36c8ad0d9eec8e1da340b049a80a4b6d134ba4fdba04d09554647ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000980720196110033 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e4359b4c36c8ad0d9eec8e1da340b049a80a4b6d134ba4fdba04d09554647ba. SHA-256 do comentário: 0539c69a05ed0b3b9f2f192d9bcbfc881d19e9d4eb9674a5fa5f9d2d48de13c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:41.990230752Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-17T10:55:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e4359b4c36c8ad0d9eec8e1da340b049a80a4b6d134ba4fdba04d09554647ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-05-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-29
Registro Processual (TPU 12296)
2019-09-26
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-17T10:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-05T11:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-06-12T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-06-12T10:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2019-08-05T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-09-04T10:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-09-26T09:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-09-26T09:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-05-29T11:55:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-08-06T12:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-15T09:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-09-09T08:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-09-09T09:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-06-14T13:00:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2016-07-18T10:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-17T10:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-20T11:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-04T09:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-04T09:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-05T11:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-18T09:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-18T09:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-06-18T09:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-03T13:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-07-03T13:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-05T12:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-08-05T12:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-08-06T12:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-04T10:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-09-06T08:36:23.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  31. 2019-09-09T09:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-09-12T13:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-09-13T13:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-09-26T09:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-09-26T09:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2021-05-29T11:55:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2021-06-09T16:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.