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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-RJ 06000010720256190103

Classe: Petição CívelÓrgão: 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e8cf28b9e079caef22d7dbd4b6c5347223d274e6287e535b25d52950d94f507

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010720256190103 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e8cf28b9e079caef22d7dbd4b6c5347223d274e6287e535b25d52950d94f507. SHA-256 do comentário: 373aa9f14965a2a7499330a8ea2e779df8e52612cc61b9461020df137ccf404b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-02-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-02-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:48.747000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250129102858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e8cf28b9e079caef22d7dbd4b6c5347223d274e6287e535b25d52950d94f507

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03
Definitivo (TPU 246)
2025-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-03
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-03
Procedência (TPU 219)
2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T10:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2025-01-31T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2025-01-29T10:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2025-01-29T17:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2025-01-31T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2025-01-31T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2025-01-31T15:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2025-01-31T15:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2025-02-03T18:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2025-01-29T10:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2025-02-03T13:58:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2025-02-03T16:58:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2025-02-03T18:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2025-02-03T18:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15091",
    "nome": "103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.