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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-SP 00000106720176260276

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7970722b95862795420fbef47ef67a689aa84db3dcc002d7b1740a68d084125a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2021-09-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  4. 2021-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  5. 2022-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  6. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  8. 2023-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  9. 2023-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  10. 2023-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  13. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  15. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  16. 2025-09-01 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2025-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  18. 2026-08-13 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T01:27:31.115000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170427182343
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7970722b95862795420fbef47ef67a689aa84db3dcc002d7b1740a68d084125a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-27 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-03-18
Documento (TPU 581)
2025-09-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-09-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-01
Documento (TPU 581)
2025-09-01
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-04-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-02-12
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-27T18:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2017-05-18T15:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2017-11-10T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2018-05-30T15:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2018-07-04T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2018-08-13T16:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2018-09-10T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2019-02-15T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2019-04-16T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2019-05-14T17:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2019-07-12T13:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2020-03-18T12:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2021-07-26T11:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2021-08-31T11:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2021-09-20T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2022-05-20T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2022-06-07T10:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2022-06-30T10:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2023-10-16T15:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2023-10-20T15:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  21. 2025-02-04T16:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  22. 2017-05-18T15:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2017-05-18T15:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2017-05-18T15:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2017-05-24T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2017-05-25T14:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2017-08-18T15:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2017-08-18T15:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  29. 2017-08-18T15:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  30. 2017-08-18T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2017-10-09T18:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  32. 2017-11-10T09:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  33. 2018-01-31T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  34. 2018-01-31T13:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15071",
    "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  35. 2018-02-09T17:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-02-21T15:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-04-03T17:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-05-18T12:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2018-05-30T16:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-05-30T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.