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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00004557420166090056

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99c043ca2e899b1777aaa2feafefeff360eb7f88527c0c34eb7dbabd4f61ff6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004557420166090056 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99c043ca2e899b1777aaa2feafefeff360eb7f88527c0c34eb7dbabd4f61ff6b. SHA-256 do comentário: 518bf4a7494cc7ebfb59fc046955ce4be54f29dee3425501a4440f031aa6c8f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-02-08 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2017-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2017-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:30.047451746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161005161629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99c043ca2e899b1777aaa2feafefeff360eb7f88527c0c34eb7dbabd4f61ff6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Definitivo (TPU 246)
2017-11-24
Documento (TPU 581)
2017-11-22
Recebimento (TPU 132)
2017-11-21
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Conclusão (TPU 51)
2017-10-04
Documento (TPU 581)
2017-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T04:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T04:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-06-27T05:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-10-25T03:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-11-24T02:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-11-21T01:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-10-04T01:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-12-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2017-08-29T04:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-10-30T04:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-02-08T03:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-06-27T05:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-08-03T04:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-11-24T02:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-10-05T04:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-06-27T05:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-09-20T05:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-10-30T04:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-12-07T02:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-08T03:39:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  22. 2017-11-22T04:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-30T04:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-12-09T11:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-12-09T11:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-12-07T03:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-10-18T05:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.