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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00456856420178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bcddc6324f187df05f2ef3febf177877c4cdee97d897d87bf99f84bdef74a58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-11-16 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-12-05 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-12-18 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-01-15 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-03-01 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-03-07 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:25:40.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcddc6324f187df05f2ef3febf177877c4cdee97d897d87bf99f84bdef74a58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2018-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-10
Definitivo (TPU 246)
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-03-01
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2018-02-27
Documento (TPU 581)
2018-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Petição (TPU 85)
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T10:04:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2018-03-01T11:58:07.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8380",
    "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"
  }
}
  3. 2018-01-18T09:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-15T10:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-12-18T15:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2017-12-05T08:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-12-05T08:57:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  8. 2017-11-20T11:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-04-26T10:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-09T07:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-26T09:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-26T09:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-18T09:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-17T11:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-15T11:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-15T11:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-15T11:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-22T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-20T08:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-17T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-17T10:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-10T10:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-03-07T10:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-02-27T12:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-01-16T09:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-01-08T09:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-01-08T09:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-12-05T08:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-11-22T08:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-16T10:03:34.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  31. 2017-11-13T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-11-13T09:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-11-13T09:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.