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Acordo de Não Persecução Penal — Desacato — TJGO 00016090920208090093

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74c17af83cf74c022515022ff4cec034b66cb1ad8a2b7dada6b211ad312e680c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-12 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-12-02 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2023-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2024-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2025-01-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2026-02-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-02-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2026-06-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-06-19 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-07-30 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-12 no assunto «Desacato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-12-02 no assunto «Desacato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  2. 2021-04-06T17:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  3. 2021-04-06T17:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  4. 2021-07-16T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  5. 2021-08-26T17:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  6. 2021-08-26T18:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  7. 2021-08-26T18:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  8. 2021-10-27T16:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  9. 2021-10-27T18:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  10. 2021-11-12T16:06:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  11. 2021-12-02T15:53:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  12. 2021-12-02T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2022-01-07T15:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2022-01-12T14:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  15. 2022-04-25T20:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  16. 2022-05-08T14:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  17. 2022-05-09T13:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  18. 2022-10-10T15:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  19. 2022-10-19T17:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  20. 2022-10-19T17:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  21. 2022-12-08T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  22. 2023-02-09T17:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  23. 2023-02-28T17:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  24. 2023-03-03T14:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  25. 2023-04-11T14:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  26. 2023-04-11T15:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  27. 2023-10-03T17:21:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  28. 2025-11-06T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  29. 2025-11-10T15:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  30. 2025-11-10T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  31. 2025-11-13T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  32. 2025-11-13T11:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  33. 2025-11-13T11:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  34. 2025-11-13T17:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  35. 2026-01-23T12:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  36. 2026-02-02T16:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  37. 2026-02-11T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  38. 2026-02-13T18:50:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  39. 2026-05-25T13:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  40. 2026-05-25T13:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11622",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.