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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00000123119988140030

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA DE MARAPANIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ca33541414f2ade4a249654191c02a2ceb83db89564623188a670081482e3d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000123119988140030 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MARAPANIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ca33541414f2ade4a249654191c02a2ceb83db89564623188a670081482e3d4. SHA-256 do comentário: 92fb77495858c9193d7b167b1bfe3ccd51b9122734749f7203212d9439479bd6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2008-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2009-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-05-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-05-08 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2026-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2026-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T01:25:08.480000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080213081323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ca33541414f2ade4a249654191c02a2ceb83db89564623188a670081482e3d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-23 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Definitivo (TPU 246)
2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-28
Definitivo (TPU 246)
2022-09-28
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-11T11:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  2. 2026-05-12T12:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  3. 2026-05-13T01:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  4. 2026-05-13T01:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  5. 2026-05-21T03:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  6. 2008-02-13T08:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  7. 2008-02-13T08:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  8. 2009-06-24T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  9. 2026-05-08T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  10. 2008-01-23T12:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  11. 2010-06-09T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  12. 2010-06-09T10:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  13. 2010-06-09T17:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  14. 2022-09-28T09:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  15. 2022-09-28T09:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  16. 2026-05-08T12:46:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  17. 2026-05-08T16:43:35.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  18. 2026-05-11T11:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  19. 2026-07-15T12:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.