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TRE-TO — 06000101220246270028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23ce1c395bdca00855d1983c8ca9ec7ca7d65236d5a032eb5381d34032977507

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11: Definitivo (TPU 246)
2024-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-06-29: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-06-29: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-06-29: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-24: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-05T17:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2024-06-19T14:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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2024-04-05T13:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T13:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-06T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-08T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-23T11:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T11:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-04-24T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16108",
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2024-04-30T03:00:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T03:00:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T11:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T11:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-25T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
```

2024-06-29T03:00:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
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2024-06-29T03:00:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
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2024-06-29T03:00:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-09T03:00:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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2024-07-11T15:47:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T17:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T11:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T13:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T15:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T11:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T15:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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2024-05-14T16:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T15:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T11:51:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T11:51:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-07-11T15:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-07-11T15:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000783720246190172 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
TRE-CE — 00000200220176060072 — Prestação de Contas · 2017-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
TRE-RJ — 06000789020236190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-PR — 06000367620226160063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
TRE-GO — 06000331020246090011 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
TRE-PR — 06000367220266160116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
TRE-PR — 06000374320246160014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-GO — 06000326320266090008 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO