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TRE-RS — 00000018020136210019

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 19 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d61d5f7e31a983c937fd82f6ae85fa96a29f584f78e338798874ba0dd4dceb1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-07: Definitivo (TPU 246)
2017-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-07: Desarquivamento (TPU 893)
2017-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-15: Definitivo (TPU 246)
2013-04-15: Documento (TPU 581)
2013-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-09: Documento (TPU 581)
2013-04-09: Documento (TPU 581)
2013-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-03T17:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-03T18:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-09T17:30:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T14:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T17:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-14T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-14T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-16T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-18T14:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-30T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-30T10:24:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-30T10:26:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-30T10:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-30T15:58:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-04-01T16:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-04-01T16:52:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-04-01T16:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-09T17:32:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T17:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-16T13:42:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-30T10:08:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-30T15:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-02-01T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-03-21T13:36:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-04-04T14:08:00.000Z — improcedência (TPU 12453)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-04-09T16:21:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-04-09T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-04-15T16:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-04-07T13:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2013-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-04T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-09T17:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-09T17:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-09T17:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-01-10T17:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27142",
    "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RS — 00003260220126210048 — Representação · 2012-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003241320166210009 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MT — 06003192220246110014 — Representação · 2024-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MT
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
TRE-RS — 00003253120166210095 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000722620186100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000458420236240029 — Carta de Ordem Cível · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000527420146100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2014-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004687120166100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL