Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000250620146130243

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 243ª Zona Eleitoral - SacramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78aa903ecd2e0e59346485a374393594bf1279ee21bb2dbd4c50afdeadd0d48c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-12-03 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-08-31 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-02-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-10-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-08-31 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-28 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-08 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-28
Definitivo (TPU 246)
2019-02-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2015-10-27
Definitivo (TPU 246)
2015-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-31
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2015-08-28
Conclusão (TPU 51)
2015-08-25
Conclusão (TPU 51)
2015-04-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-08T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  2. 2014-10-08T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  3. 2014-10-14T13:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  4. 2014-11-24T12:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  5. 2014-12-03T16:20:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  6. 2014-12-19T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  7. 2015-08-25T17:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  8. 2015-08-28T17:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  9. 2014-10-09T12:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  10. 2014-10-09T12:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  11. 2014-10-10T16:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  12. 2014-10-10T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  13. 2014-10-10T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  14. 2014-10-10T17:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  15. 2014-10-13T17:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  16. 2014-11-12T14:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  17. 2014-11-12T14:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  18. 2014-12-05T16:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  19. 2014-12-19T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  20. 2015-01-13T16:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  21. 2015-02-05T15:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  22. 2015-04-08T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  23. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  24. 2019-02-28T17:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  25. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  26. 2014-10-10T16:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  27. 2014-10-13T17:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  28. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  29. 2014-11-24T12:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  30. 2014-12-03T16:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  31. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  32. 2014-12-19T14:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  33. 2014-12-19T14:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  34. 2015-10-27T17:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  35. 2015-10-27T17:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  36. 2019-02-28T17:10:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  37. 2019-02-28T17:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  38. 2021-10-20T13:48:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  39. 2021-10-20T13:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}
  40. 2021-10-20T13:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15911",
    "nome": "243ª Zona Eleitoral - Sacramento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.