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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Desaparecimento,consunção ou extravio — TJMRS 00705443020249210001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c195acb77c183597f6028eb00ad59e535b62c19e70a3c8462b31d4f0259c626

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2025-10-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2025-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2025-10-20 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-10-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-10-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-11-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-03-11 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-20 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-03-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2026-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2026-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2026-04-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desaparecimento,consunção ou extravio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2025-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Desaparecimento,consunção ou extravio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2026-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-01 no assunto oficial «Desaparecimento,consunção ou extravio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-29 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-06
Remessa (TPU 123)
2026-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-04-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Conclusão (TPU 51)
2026-03-31
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-03-20
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-06T14:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  2. 2026-04-01T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  3. 2026-04-01T15:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  4. 2026-04-01T15:18:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  5. 2026-03-24T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  6. 2026-03-20T17:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  7. 2026-03-19T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  8. 2026-03-18T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  9. 2026-03-17T17:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  10. 2026-03-11T16:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  11. 2026-03-11T16:00:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  12. 2026-02-27T14:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  13. 2025-12-05T16:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  14. 2025-11-19T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  15. 2025-10-27T09:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  16. 2025-10-22T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  17. 2025-10-21T09:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  18. 2025-10-21T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  19. 2025-10-20T12:12:04.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  20. 2025-10-17T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  21. 2025-10-16T17:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  22. 2025-10-10T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  23. 2025-10-09T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  24. 2025-10-07T19:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  25. 2025-10-06T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  26. 2025-10-06T15:03:39.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  27. 2025-08-22T19:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  28. 2025-08-12T16:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  29. 2025-08-07T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  30. 2025-08-05T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  31. 2025-07-30T17:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  32. 2025-07-30T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  33. 2025-07-29T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  34. 2025-07-28T20:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  35. 2025-07-28T13:36:36.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  36. 2025-07-23T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-07-22T20:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2025-07-15T16:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2025-07-07T11:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2025-07-02T10:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.