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Dúvida — Usucapião Ordinária — TJMG 00834373220168130521

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível da comarca de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0cfa53b180be8e7bd0c0d4516da4580bd0106d9d3619cabf92ddafe2971fab7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-12-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Usucapião Ordinária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 no assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2017-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-02
Definitivo (TPU 246)
2017-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-15
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)
2016-11-22
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Ordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T17:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  2. 2016-08-29T19:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  3. 2016-10-05T15:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  4. 2016-10-31T16:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  5. 2016-10-31T16:59:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  6. 2016-10-31T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  7. 2016-11-23T12:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  8. 2016-08-18T12:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  9. 2016-11-04T12:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  10. 2016-08-15T18:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
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  11. 2016-08-29T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  12. 2016-09-01T12:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  13. 2016-10-11T14:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  14. 2016-10-31T16:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  15. 2016-10-31T16:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  16. 2016-11-22T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  17. 2016-12-15T16:04:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  18. 2017-02-09T17:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
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  19. 2017-02-10T17:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  20. 2017-02-10T17:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  21. 2017-02-15T14:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  22. 2017-08-02T14:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  23. 2017-08-02T14:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}
  24. 2017-08-02T14:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6263",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.