TRF1 — 00000267220164014300

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 880648b04ec827cdd3581a8163323192ecedf0ac63b33778896b219b6f655cb4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

  1. 2016-01-07T16:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2016-01-08T14:39:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-12T10:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-07-12T18:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-10T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-03T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-20T17:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-18T13:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
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  9. 2017-06-28T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
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  10. 2017-07-03T12:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
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  11. 2016-01-08T14:39:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2016-01-12T10:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-13T13:52:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-13T13:52:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-04T11:12:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-07T12:20:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  17. 2016-05-25T14:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-05-25T14:41:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2016-07-13T15:00:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12435",
        "nome": "02ª - Palmas"
      }
    }
  20. 2016-10-10T07:00:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  21. 2017-01-12T16:28:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
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      }
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  22. 2017-01-17T13:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-03-06T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
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  24. 2017-05-18T17:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
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      }
    }
  25. 2017-05-23T17:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  26. 2017-05-26T11:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  27. 2017-06-27T10:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  28. 2017-07-04T17:21:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
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      }
    }
  29. 2017-07-04T17:21:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  30. 2022-05-11T12:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  31. 2022-05-11T12:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
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      }
    }
  32. 2022-05-12T07:53:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  33. 2022-06-17T15:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  34. 2022-06-17T15:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  35. 2022-06-17T15:36:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  36. 2022-06-18T12:26:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  37. 2022-06-21T06:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  38. 2022-06-21T06:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  39. 2022-06-22T18:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  40. 2022-08-03T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  41. 2022-10-26T14:38:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  42. 2022-10-26T14:39:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  43. 2023-09-28T20:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  44. 2023-09-29T11:03:31.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  45. 2023-09-29T11:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  46. 2023-09-29T16:08:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }
  47. 2023-09-29T16:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  48. 2023-09-29T16:08:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
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    }
  49. 2023-09-29T16:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  50. 2023-09-29T16:08:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2023-10-03T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2023-10-03T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  53. 2023-10-03T21:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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  54. 2023-10-04T09:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2023-10-04T09:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72891",
        "nome": "05ª - Palmas"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.