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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime contra a administração ambiental — TJSE 00008394620158250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2ef768d8713d6a042d60ec142ee4f43e85dd082b62b29cd24f2508d11ec31e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008394620158250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime contra a administração ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f2ef768d8713d6a042d60ec142ee4f43e85dd082b62b29cd24f2508d11ec31e. SHA-256 do comentário: 49a75c1bd99b86c7b7dec9db66ac71cfa511a18b7ca388f3805056645892f2b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-02-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-05-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-06-26 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T20:20:21.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151105120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2ef768d8713d6a042d60ec142ee4f43e85dd082b62b29cd24f2508d11ec31e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-05 a 2019-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-25
Petição (TPU 85)
2017-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-06-19
Conclusão (TPU 51)
2017-06-14
Petição (TPU 85)
2017-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime contra a administração ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-25T12:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T13:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-04T16:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-02-18T11:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-07-21T02:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-10T13:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-09T15:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-05T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-05T09:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-23T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-27T14:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-27T14:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-11T16:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-19T14:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-28T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-08-07T14:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-08-07T14:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-06-26T19:35:23.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  19. 2017-06-19T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-05-05T12:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-04-27T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-04-26T11:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-01-27T14:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-11T12:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-10-18T12:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-08-17T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-07-06T14:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-05-24T11:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-04-05T13:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-01-13T11:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-20T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-18T19:09:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-11-18T19:07:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-11-05T10:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-05T10:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.