Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00000284020166260174

Classe: Execução FiscalÓrgão: 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4491c2d84b565a25b59f0c277ce406ca9e305a4ceeb755922bb97639b32d790d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000284020166260174 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4491c2d84b565a25b59f0c277ce406ca9e305a4ceeb755922bb97639b32d790d. SHA-256 do comentário: 0abf3a6e48466a502ad00cd8844e302f68aa63145f813c1c5c7e3973f98bd502.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-23 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2022-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2022-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2022-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2022-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:04:49.001000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160706174054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4491c2d84b565a25b59f0c277ce406ca9e305a4ceeb755922bb97639b32d790d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-06 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-19
Documento (TPU 12270)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Petição (TPU 85)
2022-08-12
Publicação (TPU 92)
2022-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-06T17:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  2. 2016-07-11T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  3. 2016-07-19T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  4. 2017-02-15T16:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  5. 2017-08-29T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  6. 2018-12-19T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  7. 2022-06-28T16:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  8. 2022-08-08T16:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  9. 2016-07-11T12:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  10. 2016-07-18T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  11. 2016-08-09T12:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  12. 2016-08-13T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  13. 2017-02-13T14:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  14. 2017-02-23T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  15. 2017-02-23T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  16. 2017-08-25T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  17. 2017-08-25T13:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  18. 2017-09-04T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  19. 2018-12-07T12:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  20. 2018-12-12T16:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  21. 2018-12-20T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  22. 2019-09-12T13:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  23. 2019-09-12T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  24. 2021-09-27T17:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  25. 2021-09-29T16:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  26. 2021-09-29T16:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  27. 2021-10-01T02:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  28. 2021-10-01T02:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
      }
    }
  29. 2021-10-09T04:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14882",
        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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    }
  30. 2021-10-09T04:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-10-09T04:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-07-28T15:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-08-10T15:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-10T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-10T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-08-12T01:33:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-08-12T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-09-02T03:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-09-23T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"
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  40. 2022-09-29T16:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.