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TRE-AM — 00000012120136040030

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça FederalGrau: G2

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3375b9f3895dca74cc7dc059582cee5b0b1bbf3a67818b15da3fd142a2de3837

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. — Conclusão (TPU 51)
  2. — Inclusão em pauta (TPU 417)
  3. — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  4. — Conclusão (TPU 51)
  5. — Conclusão (TPU 51)
  6. — Conclusão (TPU 51)
  7. — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  8. — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  10. — Conclusão (TPU 51)
  11. — Distribuição (TPU 26)
  12. — Conclusão (TPU 51)
  13. — Despacho (TPU 11009)
  14. — Juntada (TPU 67)
  15. — Despacho (TPU 11009)
  16. — Juntada (TPU 67)
  17. — Definitivo (TPU 246)
  18. — Juntada (TPU 67)
  19. — Despacho (TPU 11009)
  20. — Juntada (TPU 67)
  21. — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  22. — Juntada (TPU 67)
  23. — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  24. — Juntada (TPU 67)
  25. — Juntada (TPU 67)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.