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TRF5 — 05007641420194059820

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: decb062712041b3393e4515e6b337be08763be9a5722c092d727b0988b1b0571

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T15:51:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2020-02-12T20:12:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2020-02-12T20:12:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.