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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-CE 06000010420266060048

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8589d8490f4f829f318727b4b3b8b2bbf0fb3b9e671ef7b70935b2d575ab2872

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-01-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2026-02-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-02-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:54:27.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260117150859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8589d8490f4f829f318727b4b3b8b2bbf0fb3b9e671ef7b70935b2d575ab2872

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-17 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Definitivo (TPU 246)
2026-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-11
Recebimento (TPU 132)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-17T15:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  2. 2026-01-21T17:59:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2026-01-22T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2026-02-10T15:56:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2026-02-11T07:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  6. 2026-02-12T10:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  7. 2026-01-21T12:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  8. 2026-01-21T17:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  9. 2026-01-22T08:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2026-01-26T08:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2026-01-26T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2026-02-10T15:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2026-02-11T07:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2026-02-19T17:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  15. 2026-02-19T20:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  16. 2026-02-19T21:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  17. 2026-01-17T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  18. 2026-01-21T17:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2026-01-23T08:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2026-01-23T08:51:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2026-01-26T08:36:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2026-02-11T07:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  23. 2026-02-19T11:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  24. 2026-02-19T11:16:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  25. 2026-02-19T21:13:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}
  26. 2026-02-19T21:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33429",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.