Ação Civil de Improbidade Administrativa — Improbidade Administrativa — TJES 00000048820088080024
Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-16
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000048820088080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 468 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Morte ou perda da capacidade”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 189890333236a8a07a36b058d4a34a16d16151e2078a619c9b201340e7d59eec. SHA-256 do comentário: 13e7f56d3df01ad53890d4e9577a47b5eee43ab06e7b581cbd63289a11b25bab.
Seleção factual de 468 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Improbidade Administrativa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
2008-01-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
2026-07-30 — Morte ou perda da capacidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/448
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/446
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T21:33:53.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 189890333236a8a07a36b058d4a34a16d16151e2078a619c9b201340e7d59eec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 468 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-02 a 2026-07-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-30
Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-05-21
Conclusão (TPU 51)
2026-05-21
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-03-25
Reativação (TPU 849)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 468. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2024-06-12T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-21T19:42:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-24T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-24T17:13:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-28T16:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-19T16:50:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-25T02:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-09T15:54:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-09T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-14T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-16T14:25:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "14590",
"nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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2024-09-14T01:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-14T01:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-14T01:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJES
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / VARA ÚNICA - ITARANA
Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 1ª VARA - GUACUI
TJMT — 00004180820048110036 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2004-05-10 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJES / TJMT
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJES — 00001228720218080063 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJES
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
TJPR — 00000263820148160114 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-01-02 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJES / TJPR
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
TRF6 — 00002463220094013810 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJES / TRF6
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TJMT — 00004142120098110092 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJES / TJMT
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TJAP — 00053695720138030002 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-06-26 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJES / TJAP
Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000048820088080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 468 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Morte ou perda da capacidade”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
189890333236a8a07a36b058d4a34a16d16151e2078a619c9b201340e7d59eec. SHA-256 do comentário:13e7f56d3df01ad53890d4e9577a47b5eee43ab06e7b581cbd63289a11b25bab.