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Carta Precatória Cível — Intimação — TRT12 00013980620155120031

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 207bdd13411da11c07248e34f5c31ea90e6fa33ddb298f3dae7304254faa4d6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013980620155120031 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 207bdd13411da11c07248e34f5c31ea90e6fa33ddb298f3dae7304254faa4d6c. SHA-256 do comentário: a2da53f656fc4c79cb48d5bc02bc500491a0e27d9232ef40036cd6b2e186e23e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-10-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-11-11 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-11-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-12-18 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-06 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-23T01:54:04.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151019120141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 207bdd13411da11c07248e34f5c31ea90e6fa33ddb298f3dae7304254faa4d6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2023-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-06
Recebimento (TPU 132)
2023-04-06
Remessa (TPU 123)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-18
Remessa (TPU 123)
2015-11-27
Mandado (TPU 985)
2015-11-25
Recebimento (TPU 132)
2015-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-11
Remessa (TPU 123)
2015-10-23
Mandado (TPU 985)
2015-10-23
Mandado (TPU 985)
2015-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-19T12:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  2. 2015-10-19T13:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  3. 2015-10-19T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  4. 2015-11-11T18:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  5. 2015-11-25T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  6. 2015-12-18T12:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  7. 2023-04-06T13:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  8. 2015-10-23T12:20:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  9. 2015-10-23T13:00:39.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  10. 2015-11-11T18:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  11. 2015-11-25T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  12. 2015-11-27T12:46:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  13. 2015-12-18T12:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}
  14. 2023-04-06T13:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19395",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.