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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-SC 00004100820166240071

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c246912368136a1276da62cda75d72a638ed5c4aaa1056356ce51984b2cf582d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-01 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-03
Remessa (TPU 123)
2018-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-09
Documento (TPU 581)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-04
Petição (TPU 85)
2018-04-03
Recebimento (TPU 132)
2018-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-02
Documento (TPU 581)
2018-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T14:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "PLENO"
  }
}
  2. 2017-12-01T14:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  3. 2017-12-12T16:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  4. 2017-12-12T18:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLENO"
  }
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  5. 2018-04-02T18:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "PLENO"
  }
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  6. 2018-04-04T17:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLENO"
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}
  7. 2018-04-09T19:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "67968",
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  8. 2018-05-03T13:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  9. 2017-12-04T14:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-04-03T18:20:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
  }
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  12. 2018-04-11T15:26:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  13. 2017-12-04T14:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  14. 2017-12-12T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  15. 2017-12-12T17:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  16. 2017-12-12T18:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
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  17. 2018-03-01T10:48:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-01T10:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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  19. 2018-03-05T10:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  20. 2018-03-07T17:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "PLENO"
  }
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  21. 2018-03-08T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "PLENO"
  }
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  22. 2018-03-15T18:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "PLENO"
  }
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  23. 2018-03-16T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  24. 2018-03-16T14:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  25. 2018-03-16T19:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  26. 2018-03-20T15:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  27. 2018-03-20T16:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  28. 2018-04-03T18:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  29. 2018-04-04T18:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  30. 2018-04-04T18:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  31. 2018-04-11T15:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
  32. 2018-05-03T12:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.