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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000123720194013604

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9436f5747d27652671c6458a9d96c263d4a23b4d37c9b53c574a27c42d98d4fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9436f5747d27652671c6458a9d96c263d4a23b4d37c9b53c574a27c42d98d4fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2024-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2025-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2025-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2025-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2025-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-06-09 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-06-22 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-07-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2026-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-10-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-23 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Remessa (TPU 123)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
2025-10-02
Conclusão (TPU 51)
2025-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-19
Publicação (TPU 92)
2025-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T14:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-23T16:47:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-05-05T12:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-09-25T17:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-12-05T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-04-08T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-05-12T16:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-01-23T16:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2019-01-25T15:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-05-06T14:43:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2019-05-26T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2020-05-12T16:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2020-05-12T19:50:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  14. 2020-06-15T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-06-15T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-06-15T13:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-06-15T13:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-08-07T09:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-24T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-11-24T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2021-02-24T01:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-05-07T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  23. 2021-07-23T14:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-07-23T14:56:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2022-02-14T21:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ],
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}
  26. 2022-03-09T17:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  27. 2022-03-09T17:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  28. 2022-07-28T22:37:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  29. 2022-08-11T12:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  30. 2022-09-20T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  31. 2023-04-19T13:45:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  32. 2023-04-19T13:45:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  33. 2024-01-16T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13766",
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  34. 2024-02-06T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  35. 2024-07-16T15:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
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  }
}
  36. 2024-11-10T11:17:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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  37. 2025-05-09T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2025-05-09T17:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2025-05-09T17:09:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  40. 2025-05-09T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.