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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002021820138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58c257f2743cb2071df17488dab455a9ce4b0168a7cda300b63a94c10eed93e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002021820138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c58c257f2743cb2071df17488dab455a9ce4b0168a7cda300b63a94c10eed93e. SHA-256 do comentário: 6fc9e3c7c6ffb6ac25ad00f8d7cf130431fb3eb1729bae01981c8ebd1830a118.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2013-11-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2015-04-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-11-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:44:36.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c58c257f2743cb2071df17488dab455a9ce4b0168a7cda300b63a94c10eed93e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Decisão (TPU 3)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T12:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-04-09T10:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2013-11-13T12:30:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-02-07T07:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-04T06:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-20T11:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-12T09:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-11T07:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-11T07:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-11T12:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-22T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-12T09:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-14T12:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-14T11:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-18T08:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-18T08:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-21T13:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-21T13:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-24T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-07-09T12:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-07-03T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-25T13:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-10T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-11T11:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-22T09:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-09T09:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-05T11:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-10-18T09:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-09-12T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-05-06T09:36:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-05-02T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-26T09:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-11-06T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-10-28T09:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-07T08:26:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-02T12:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-09T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-12-18T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-11-28T12:28:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-11-25T15:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.