Ação de Cumprimento — Sentença Normativa — TRT10 00000172020235100004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f541a0bad75622711e12191fe74f3db0350a657228db998b36d25fdc7d791319
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Sentença Normativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-01-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-01-31 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-03 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-02-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-02-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-02-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-02-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-02-23 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-03-09 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-03-09 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-03-09 — Ausência do Reclamante Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-03-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T10:12:23.832000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230109125658
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f541a0bad75622711e12191fe74f3db0350a657228db998b36d25fdc7d791319
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2023-03-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-03-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-09
- Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2023-03-09
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-03-09
- Inicial (TPU 12747)
- 2023-03-09
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23
- Petição (TPU 85)
- 2023-02-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07
- Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-03
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Sentença Normativa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-09T12:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-09T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-09T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-09T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-10T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-10T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-31T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-31T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-03T09:10:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-03T09:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-03T18:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-03T18:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-07T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-07T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-09T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-23T10:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-24T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-03-09T09:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-03-09T22:10:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-03-09T22:10:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-01-09T16:28:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-02-03T18:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-03-09T22:10:23.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2023-03-10T07:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00002147520235100003 — Ação de Cumprimento · 2023-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT10 — 00002104620255100010 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2025-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT14 — 00002456120175140111 — Ação de Cumprimento · 2017-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- TRT10 — 00002129720225100017 — Ação de Cumprimento · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT14 — 00002442220175140032 — Ação de Cumprimento · 2017-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- TRT22 — 00004667920225220003 — Ação de Cumprimento · 2022-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT14 — 00002057220175140081 — Ação de Cumprimento · 2017-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- TRT17 — 00001424620195170161 — Ação de Cumprimento · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT17
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Linhares
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000172020235100004 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Sentença Normativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
f541a0bad75622711e12191fe74f3db0350a657228db998b36d25fdc7d791319. SHA-256 do comentário:77539eaa1a76e354341d7a58f97154de7a0db04db2be9695f50f6f06c40fbc16.