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Processo Administrativo — Prestação de Contas — TJAP 00000546320238030013

Classe: Processo AdministrativoOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dca009e0ffca810554eaf4e0eb4472ac1918c26b5279e5b64395e0316f3b913e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.160.259 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de contas, deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contas, prestacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68e8d0e47207e48e6df642467755088dc3313d9f82b81b993bc91ca051488d57
  • Registro documental: dca009e0ffca810554eaf4e0eb4472ac1918c26b5279e5b64395e0316f3b913e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2024-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2024-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-11-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-02-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-11T10:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-15T23:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-15T23:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-15T23:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-16T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-17T08:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-01-27T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-02T00:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-16T12:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-03-29T12:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-09T14:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-04-26T01:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-05-03T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-07-17T15:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2023-08-03T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-08-07T13:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2023-09-20T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2023-10-06T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  19. 2024-02-16T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2024-03-06T23:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  21. 2024-03-11T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  22. 2024-04-29T08:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2024-05-21T08:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  }
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  24. 2024-06-07T07:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16409",
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  }
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  25. 2024-07-02T18:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2024-07-25T16:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2024-07-29T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  28. 2024-09-17T06:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  29. 2024-09-24T20:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-11-25T08:45:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2025-02-26T14:10:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  32. 2025-03-18T08:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-08-06T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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  34. 2023-01-11T10:18:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
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  35. 2023-01-11T10:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  36. 2023-01-11T10:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
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  37. 2023-01-16T10:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  38. 2023-01-16T13:33:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-01-17T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  40. 2023-01-26T13:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.