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TRF3 — 00028675520114036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 717d8b594f1b0680942242593f250bb6eaed275621765e22f0e1ceb91bd6c93a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-03 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05: Publicação (TPU 92)
2024-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-06: Publicação (TPU 92)
2024-03-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-12: Publicação (TPU 92)
2023-05-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-19: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-05-03T14:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-04T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-22T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-01T11:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-14T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-16T15:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-10T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-07-11T18:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-25T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-06T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-08T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-24T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-25T13:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
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2015-02-24T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-25T15:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-02T14:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "13754",
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  }
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2015-04-17T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-05-06T18:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13754",
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2015-05-13T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-08T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-07-08T17:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-08-27T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-31T13:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-29T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-09-29T16:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2015-11-16T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2015-11-17T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2015-11-17T15:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2016-04-07T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  }
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2016-04-08T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13754",
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2016-08-19T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-19T17:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-10-03T14:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2016-10-04T15:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-04-05T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-04-05T18:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13754",
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}

2017-06-29T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "13754",
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  }
}

2017-06-29T17:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2017-07-18T17:06:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002451220074014200 — Execução Fiscal · 2007-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Boa Vista
TRF3 — 00075111720064036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF1 — 00002429820034013100 — Execução Fiscal · 2003-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Macapá
TRF1 — 00002425620174013602 — Execução Fiscal · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00001253620064013801 — Execução Fiscal · 2006-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001287920164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00549415120108210142 — Execução Fiscal · 2010-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF6 — 00001244220164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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