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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TRE-ES 06000156520246080027

Classe: Petição CívelOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7003a22c7151d581af3938742097c832c32f4c4f82bd01db9c8348567ebbe675

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-04-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-13
Reativação (TPU 849)
2024-06-13
Definitivo (TPU 246)
2024-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Conclusão (TPU 51)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T20:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-09T13:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-13T12:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-17T17:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-18T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-24T16:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-06-13T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-04-05T20:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-17T17:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-17T17:23:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-13T12:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-13T12:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-13T12:39:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-25T13:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-25T13:03:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-25T13:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-25T13:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63897",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.