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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional — TRE-SE 06000024420256250549

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db697b3fe052e45818858828c969c98f4994002f0d95c93b8b64e68f49815ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-11-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-02-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-02-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-04 para o assunto oficial «Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-21 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Definitivo (TPU 246)
2026-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-27
Conclusão (TPU 51)
2025-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-21T14:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  2. 2025-10-29T09:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  3. 2026-01-27T08:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  4. 2025-11-05T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  5. 2025-11-25T02:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  6. 2026-02-04T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  7. 2026-02-20T02:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  8. 2026-07-16T08:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  9. 2025-10-21T14:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  10. 2025-11-05T14:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  11. 2025-11-05T14:39:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  12. 2026-02-04T13:04:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  13. 2026-02-04T13:04:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  14. 2026-07-16T08:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}
  15. 2026-07-16T08:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90372",
    "nome": "17º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.